Faltando exatamente seis meses para as Eleições Municipais de 2024, é crucial manter-se informado sobre os prazos estabelecidos para garantir a participação adequada no processo eleitoral. O Calendário Eleitoral, definido pela Resolução nº 23.738/2024, apresenta todas as datas importantes para eleitores, candidatos, partidos políticos e a Justiça Eleitoral. O Curta Mais listou cinco prazos fundamentais a serem observados.
8 de abril
É a data limite para eleitores brasileiros sem cadastro biométrico na Justiça Eleitoral solicitarem alistamento, transferência ou revisão por meio do serviço de Autoatendimento Eleitoral online. Jovens que desejam obter o título de eleitor também devem iniciar o processo pelo Autoatendimento Eleitoral até essa data.
8 de maio
Para eleitores que já possuem cadastro biométrico, é possível solicitar os mesmos serviços em todas as unidades da Justiça Eleitoral e pelo Autoatendimento Eleitoral até 8 de maio. Este é o prazo final para regularização da situação eleitoral, transferência de domicílio e atualização de dados cadastrais.
A partir de 15 de maio
Pré-candidatos podem começar a arrecadar recursos na forma de financiamento coletivo (conhecido como “vaquinhas”), desde que não solicitem votos e cumpram as regras de propaganda eleitoral na internet.
De 20 de julho a 5 de agosto
Os partidos políticos e federações podem realizar convenções partidárias para decidir sobre coligações e selecionar candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. Após a definição das candidaturas, os partidos têm até 15 de agosto para registrá-las na Justiça Eleitoral.
16 de agosto
A propaganda eleitoral inicia-se a partir desta data, após o encerramento do prazo de registro de candidaturas. Até então, qualquer forma de publicidade ou manifestação com pedido explícito de voto é considerada irregular e sujeita a multa.