Fiscalização Ambiental aplica R$ 20 mil em autuação por invasão em APP, às margens do córrego Cascavel
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), autua em R$ 20 mil por construir em uma área protegida pela legislação ambiental. Além da invasão, estão sendo retirados mais de 30 toneladas de materiais recicláveis e entulhos de uma Área de Preservação Permanente (APP), localizada às margens do córrego Cascavel nas proximidades do Parque Municipal Campininha das Flores, em Campinas. “Cuidar desses espaços é buscar atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um meio ambiente ecologicamente equilibrado”, explica Nadim Neme, presidente da Amma ao referenciar o artigo 225° da Constituição da República Federativa do Brasil.
Hosana Arantes, diretora de Fiscalização da Amma manifesta revolta com a invasão cometida por quem deveria preservar o meio ambiente. “O que mais deixa a fiscalização indignada, é que a infração ambiental é cometida por quem diz cuidar do meio ambiente com o recolhimento de materiais recicláveis. Porém, na prática, exercem um verdadeiro crime contra o meio ambiente utilizando uma área que deve ser preservada e protegida por todos, e sem edificações, para evitar poluição”, relata.
De acordo com o presidente da Amma, Nadim Neme, a Área de Preservação Permanente é de propriedade do município, e outra parte, de propriedade particular. “A legislação é clara. Nenhum dos terrenos em questão pode receber materiais que venham a danificar o meio ambiente, o solo ou o manancial que por ali passa, e muito menos poderia haver aqui construções”, reforça o presidente da Amma.
Apenas na última semana, a Amma estima que foram retiradas 14 toneladas de materiais recicláveis do local. “A estimativa é que a partir da segunda-feira, 6/5, sejam retiradas mais 16 toneladas de materiais irregulares no terreno”, explica Hosana.
De acordo com a Amma, havia no local uma cooperativa de reciclagem clandestina que desenvolviam a atividade, não permitida para o local, e até invasão em uma área pública. “Os responsáveis foram autuados em R$ 20 mil por construir em uma área protegida pela legislação ambiental. Portanto, também não possuíam as devidas licenças. Além de todo o material que estão sendo retirados, os responsáveis pelas construções terão até 30 dias para removerem as edificações, conforme a notificação, sob pena de nova autuação administrativa”, explica a diretora de fiscalização.
A ação da Amma no local é acompanhada pela Polícia Militar (PM) e pela Guarda Civil Metropolitana (GCM). Além do mais, após as medidas administrativas o caso da invasão e uso irregular do espaço será encaminhado para a Delegacia Estadual de Meio Ambiente (Dema) para apurações na esfera criminal.
Fonte: Amma