Educação de Posse-GO recebe verba do Estado pelo prêmio LEIA
A Secretária Municipal de Educação de Posse- GO, Mariza Souza Pinto recebeu nesta quinta-feira, dia 23, o Prêmio Leia Secretária Destaque, dentre 40 profissionais da educação do Estado.
Garantir a aprendizagem equitativa é um grande desafio educacional de todas as redes. Nesse contexto a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou a Lei complementar nº 17, de 24 de agosto de 2022, que regulamenta os termos da Emenda Constitucional nº 70/2021, a respeito da forma de cálculo e distribuição da parcela da receita do ICMS municipal, com a inclusão de critérios para prover os repasses aos municípios. A oferta de uma educação de qualidade deve ser prioridade no planejamento da gestão municipal.
Devido ao crescimento em Alfabetização, taxa média no rendimento escolar nos anos iniciais, fator de equidade educacional no município em Língua Portuguesa no Saego-Alfa 2022 e 2023, fator socioeconômico no município, percentual de participação nas avaliações de Língua Portuguesa Saego-Alfa e matrículas da educação básica.
Posse-GO receberá a cota-parte do Índice de Participação dos munícipios (IPM) no que diz respeito aos 10% referentes à Educação, o valor a receber será de R$2.823.958,00.
Meus sinceros agradecimentos ao Prefeito Dr. Hélder Bonfim pela confiança, apoio, incentivo e investimento na Educação de nossas crianças no processo de alfabetização da nossa cidade. Ressalta secretária de Posse, Mariza Souza Pinto.
Sobre o Programa AlfaMais
O Programa AlfaMais Goiás foi criado com o objetivo de fortalecer a alfabetização dos estudantes na idade certa. Desenvolvido em 2021 pelo Governo de Goiás, por meio da Seduc/GO, o programa de Alfabetização se estabelece por meio do regime de colaboração entre Estado e Municípios goianos.
O AlfaMais se propõe a promover o engajamento de todos os envolvidos – do Estado, municípios e das escolas – para contribuir com o planejamento das ações pedagógicas que visam assegurar o processo de aprendizagem dos alunos dos 1° e 2° anos do Ensino Fundamental e garantir a Alfabetização de todas as crianças goianas.
E para garantir que as escolas recebessem um incentivo por participar do programa, em 9 de agosto de 2021, foi aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a Lei nº 21.073, Lei de Incentivo à Premiação. Destinada às escolas públicas das redes estadual e municipais, a lei tem como objetivo incentivar e premiar as escolas, baseando-se nos resultados obtidos anualmente através das avaliações do Saego-Alfa.